Minuta escritura pública de divórcio direto consensual

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Tributário. Sentença proferida em execução fiscal. Valor de alçada inferior a 50 ORTN. Incabimento de recurso de apelação. Artigo 34 da LEF.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Comercial

Lei nº 11.119 de 25/05/05.